Termos de Uso

O Passei! Vestibulares é oferecido por Enzo Monteiro Fritz, pessoa física, doravante “Passei!”.

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço. Contato: equipepasseivest@gmail.com.

O Passei! é uma ferramenta de apoio ao estudo para vestibulares e ENEM. Oferece banco de questões de provas anteriores, simulados cronometrados, flashcards com repetição espaçada, plano de estudo, duelos entre usuários e correção automatizada de redação.

O que o Passei! não é, e não promete ser:

• não é curso preparatório, nem substitui aulas ou professores;
• não garante aprovação, nota mínima nem desempenho em prova alguma;
• não tem vínculo, convênio ou patrocínio de UFSC, ENEM/INEP, UDESC, ACAFE, UFPR, FUVEST ou qualquer banca. As questões são de provas públicas já aplicadas, usadas para fins educacionais;
• a correção de redação por inteligência artificial é estimativa de apoio e não representa a nota da banca.

Trabalhamos para que o conteúdo esteja correto, mas o banco de questões é extenso e pode conter erros de digitação, gabarito ou figura. Se encontrar um, avise: corrigimos. Erros de conteúdo não geram direito a reembolso.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.

Você precisa fornecer informações verdadeiras no cadastro, incluindo sua faixa etária. Se você tem menos de 18 anos, o cadastro deve ser feito com o conhecimento e a concordância de um dos seus pais ou do seu responsável legal, que também concorda com estes Termos em seu nome.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, sem justificar, em Ajustes → Minha Conta → Excluir conta.

Ao usar o Passei!, você concorda em não:

• criar contas em massa, automatizar respostas ou manipular pontuação, ranking ou duelos por qualquer meio;
• copiar, extrair em massa ou redistribuir o banco de questões, os comentários e o conteúdo do aplicativo;
• usar o @username, a redação ou o chat para ofender, ameaçar, discriminar ou assediar outra pessoa;
• tentar burlar limites de uso, contornar o pagamento ou acessar dados de outros usuários;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

Denunciar e bloquear. Tocando no @username de outro aluno (no ranking, no duelo ou em amigos) você pode denunciá-lo ou bloqueá-lo. A denúncia chega à equipe, que analisa e pode trocar o @username ofensivo ou suspender a conta (Seção 5). Quem você bloqueia deixa de aparecer para você e não consegue mais lhe enviar pedido de amizade nem convite de duelo; a pessoa não é avisada. Você desfaz o bloqueio em Ajustes → Conta → Usuários bloqueados.

O conteúdo que você cria — flashcards, redações, anotações — é seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo de volta para você, dentro do serviço.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra a Seção 4. Sempre que possível, avisamos antes e damos oportunidade de regularização. Em casos de fraude, manipulação de ranking ou risco a outros usuários, a suspensão pode ser imediata.

Você pode contestar uma suspensão escrevendo para equipepasseivest@gmail.com; respondemos em até 15 dias.

Se a conta for encerrada por descumprimento e houver assinatura ativa paga, o período já pago não é devolvido — salvo quando a lei exigir.

O Passei! tem um plano gratuito, com limites de uso e vídeos promocionais opcionais, e planos pagos por assinatura.

A cobrança é feita pela Google Play ou pela App Store, conforme a loja em que você assinou. Não processamos pagamentos e não temos acesso aos seus dados de cartão. As assinaturas renovam automaticamente até que você cancele.

Cancelamento: é feito na própria loja — Google Play → Assinaturas, ou Ajustes do iPhone → sua conta → Assinaturas. Ao cancelar, você mantém o acesso até o fim do período já pago. Cancelar não exclui sua conta.

Arrependimento e reembolso. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da assinatura, com devolução integral. Como a cobrança é da loja, o pedido de reembolso é feito por ela; se tiver dificuldade, escreva para nós que intermediamos.

Mudanças de preço são comunicadas com antecedência e nunca se aplicam a um período já pago.

O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção, instabilidade de fornecedores ou falha de conexão.

Recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos. Se um recurso incluído no plano que você paga for descontinuado durante a vigência, você poderá cancelar e pedir a devolução proporcional do período não usufruído.

O Passei! não se responsabiliza por resultado em prova, aprovação, classificação ou qualquer consequência de decisão de estudo tomada com base no aplicativo.

Também não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros (lojas de aplicativos, provedores de nuvem, operadoras), nem por perda de dados decorrente de uso indevido da conta pelo próprio usuário.

Nada nesta seção afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Havendo responsabilidade, ela se limita ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato.

Estes Termos regem o uso individual. Quando uma escola, rede de ensino ou curso preparatório contrata o Passei! para seus alunos, a relação é regida por contrato específico firmado com a instituição, que inclui as condições de tratamento de dados em que a instituição figura como controladora e o Passei! como operador (art. 39 da LGPD).

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo antes de entrarem em vigor, e o uso continuado após o aviso significa concordância. Se não concordar, você pode encerrar a conta.

Estes Termos vigoram enquanto você mantiver conta ativa e são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.